Controle Social: Um Breve Olhar Sobre O Funcionamento Do Conselho Tutelar E Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente No MunicÍpio De São Gabriel, Rs/brasil

Julio Cesar Bresolin Marinho, Leduina Dutra Ferreira, Fabiana Cabral Da Silva, Aida Abdes Salam Suleiman, Ulrika Arns

Resumo


Introdução: Partindo de uma perspectiva de que o Conselho Tutelar (CT) e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescentes (COMDICA) são organismos do sistema que garantem os direitos das crianças e adolescentes, este estudo visa conhecer a estrutura e atuação do CT e COMDICA no município de São Gabriel. Material e Métodos: Inicialmente foi realizada uma revisão na literatura referente ao tema:Constituição de 88, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), materiais produzidos pelo MEC e autores que estudam o tema. Organizou-se uma entrevista semi-estruturada com um responsável por cada um dos Conselhos em questão. Após a coleta de dados, estes foram analisados e discutidos. Resultados e Discussão: A literatura nos mostra que o CT é um órgão civil criado com a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e da adolescência. Órgão autônomo, que não integra o poder judiciário, vincula-se à Prefeitura, mas a ela não se subordina. Sua fonte de autoridade pública é o ECA e está sob a responsabilidade do COMDICA. Este tem a função de controlar as políticas públicas municipais voltadas à criança e ao adolescente. Na análise das entrevistas foi constatado que o CT existe em São Gabriel há 12 anos, está em plena atividade e é vinculado à Secretaria de Assistência Social. Recebe o suporte da administração municipal para sua manutenção e funcionamento. O COMDICA foi criado no município em 1998 e assim como o CT está vinculado a Secretária de Assistência Social, mas o mesmo, não é subordinado a ela. O COMDICA tem por função eleger os conselheiros tutelares, desde a formação da comissão eleitoral é ele também quem fiscaliza todas as ações que envolvam crianças e adolescentes. O conselho é formado por um presidente, um vice e um secretário, além destes, é composto por outras entidades do município. As informações obtidas nas entrevistas coincidiram com as encontradas na literatura. Em São Gabriel foi identificada a existência de um Abrigo Municipal, para onde são encaminhadas crianças e adolescentes vítimas de negligências na família. O CT envia estas vítimas para o abrigo, somente quando todas as tentativas de solucionar os problemas junto à família já foram realizadas. Estes menores recebem atendimento de psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais. Também ocorre trabalho acompanhamento realizado na família. Após este período, ocorre a reinserção familiar. Existem casos em que está reinserção não é possível e estes jovens são encaminhados para adoção. Alguns municípios possuem a Fundação de Atendimento Sócio Educativo (FASE), para onde são encaminhados menores que cometem atos infracionários. Nestes locais, recebem toda a assistência necessária para sua recuperação. Em São Gabriel não existe FASE, por isso os menores infratores também são encaminhados para o Abrigo. Os Conselhos realizam reuniões periódicas, sendo que as do CONDICA são abertas ao público e as do CT não são abertas, por seu conteúdo de discussão ser sigiloso. Conclusões: Entendemos que esta pesquisa ampliou o nosso conhecimento sobre o funcionamento e estrutura dos conselhos em São Gabriel. Percebemos que estes órgãos não trabalham de forma conjunta, mas grande parte das atribuições do CT são decididas pelo COMDICA. Ao final do trabalho, nos questionamos e ao mesmo tempo, inferimos que se estes conselhos trabalhassem em parceria, provavelmente poderiam ser mais eficazes, pois o CONDICA elaboraria as leis com mais facilidade e o CT primaria para sua execução. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Políticas Públicas, direitos, Conselho Tutelar, Comdica

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