Mapeamento Das Instituições De Atendimento Ao Adolescente Infrator Em Privação De Liberdade

Aline Lucero Da Silva, Sheila Kocourek, Liziane Giacomelli Da Cunha, Denise Ribeiro, Alene Silva Da Rosa

Resumo


Introdução: Este artigo apresenta dados sobre o sistema socioeducativo na Fronteira Oeste, Missões e Planalto Médio, na perspectiva do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), observando articulação entre organizações governamentais, não-governamentais. Material e Métodos: A referida pesquisa faz parte do mapeamento do sistema socioeducativo de privação de liberdade no estado do Rio Grande do Sul, coordenado pelo Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ética e Direitos Humanos da Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tendo sido executada a coleta de dados entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009. A referida pesquisa teve como objetivo descrever os arranjos institucionais do SGDCA observados nas referidas regiões da pesquisa no que concerne a execução do atendimento socioeducativo ao adolescente em privação de liberdade. Ainda teve como foco dar visibilidade a garantia dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei e também mapear as potencialidades e fragilidades do SGDCA. Esta pesquisa é de natureza qualitativa quantitativa. Para a coleta das informações foram entrevistados atores do SGDCA: Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), Defensoria Pública, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e o Centros de Atendimento Socioeducativos – CASE (dirigentes, familiares e adolescentes), dos municípios sede do CASE: Uruguaiana, Santo Ângelo e Passo Fundo. Os informantes foram contatados pessoalmente, na própria instituição, mediante visita agendada. Resultados e Discussão: Mediante a análise dos dados verificou-se uma posição unânime entre os pesquisados que a partir da vigência do ECA houve significativas mudanças no que se refere ao atendimento do adolescente autor de ato infracional. Destacam-se a criação das DPCA e a separação do sistema de proteção do de execução das medidas. As deficiências apontadas são principalmente de recursos humanos e materiais, que geram uma lacuna para um acompanhamento eficaz desses adolescentes e suas famílias, há uma ausência de investimentos para a realização de programas de combate e tratamento à drogadição, cursos de profissionalização e reinserção social. Quanto à violação dos direitos, foi no relato dos adolescentes que apareceu, na forma de denúncia. Nos CASE verificou-se situações de lesões corporais, abusos sexuais entre adolescentes, um homicídio consumado e outro tentado, além de castigos excessivos e internações provisórias que excedem os 45 dias. Ainda foi relatado o uso excessivo de psicotrópicos, violência física (monitores em relação ao adolescente), disciplina do corpo (cabelos raspados e roupas semelhantes). Conclusões: Concluímos que apesar da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo, as instituições ainda encontram dificuldades para realizar suas ações em consonância com o instrumento jurídico-legal. A falta de articulação entre as instituições que compõe o SGDCA, investimentos em capacitação dos profissionais e número insuficiente de profissionais para atender a demanda, faz com que o atendimento se torne frágil no que se refere reinserção social do adolescente incidindo, em última instância, nas situações de reincidência. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Privação de Liberdade, Sistema de Garantia

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