PrincÍpios Legais E BioÉticos Da Utilização De Vetores Retrovirais Em Terapia Gênica

Guilherme Soares Schulz De Carvalho, Elias Figueroa Rodrigues Berneira

Resumo


Introdução: Os vetores retrovirais são retrovírus manipulados geneticamente, de modo a reduzir sua patogenicidade, sem anular totalmente seu poder de infectar as células do hospedeiro. Com as técnicas de engenharia genética aplicadas à Terapia Gênica é possível somar ao DNA do vírus o gene que se quer transferir à determinada célula. Desse modo, o vírus, ao infectar a célula, levará consigo uma ou mais cópias do gene de interesse, para que esse se funda ao DNA genômico. Essa técnica só é utilizada em terapia ex vivo (aplicada em células fora do corpo do indivíduo) por problemas de purificação e concentração viral, além do fato dos retrovírus infectarem somente células que se dividem. Todavia, isso não exclui o perigo de reversão ao estado selvagem patogênico seguido de multiplicação viral e suas conseqüências após a implantação no indivíduo. Além disso, a integração dos retrovírus ao genoma humano ocorre ao acaso, o que é preocupante, pois existe, entre outras, a possibilidade de transformação neoplásica de células do paciente por mutagênese insercional. Com base nisso, levantam-se as questões legais e éticas envolvendo os retrovírus, contestando a viabilidade desses vetores para fins terapêuticos, levando em conta os problemas que ele pode causar. Desta forma esse trabalho objetiva buscar embasamentos legais para a ocorrência dessa técnica de engenharia genética. Material e Métodos: Adotou-se para esse estudo, um método comparativo entre as técnicas Biotecnológicas de utilização de vetores retrovirais em Terapia Gênica e as normas regidas pelo Direito Constitucional Brasileiro voltadas a esta situação, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Resultados e Discussão: As primeiras aplicações práticas de vetores na terapia gênica ocorreram na década de 80, principalmente com papiloma vírus e adenovírus. Atualmente, se prefere usar o Retrovírus, por apresentar maiores vantagens na integração do genoma às células de destino. Há uma remoção da parte patológica do retrovírus para que não haja perigo de contágio. Entretanto, não se há a garantia plena de que não haverá reversão do feito, reproduzindo as conseqüências da doença.Se por um lado a terapia gênica com vetores retrovirais beneficia por gerar uma ponte celular, podendo transferir a um patrimônio celular aquilo que lá era ausente ou defeituoso, por outro lado, os riscos e os seus efeitos são devastadores do ponto de vista biológico, atentando aos Preceitos da Bioética, ao respeito à vida e a integridade do ser humano.Ainda cabe ressaltar algumas diretrizes da Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, a serem observadas no desempenho de pesquisa e ações no campo da genética humana, como o aconselhamento genético (fornecimento de informações acerca dos riscos de doenças genéticas entre pacientes e familiares), possibilidade de garantir que danos serão evitados, justificativa ao indivíduo das ações com ele praticadas, o consentimento livre e esclarecido e outros, mas sempre preservando os preceitos da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, inerentes aos indivíduos. Conclusões: Depreende-se desta pesquisa que os riscos da terapia gênica com vetores retrovirais são maiores que os benefícios desta prática, tornando-a até questionável sua contribuição à ciência e à biotecnologia, pois, ainda que haja a possibilidade da utilização da terapia gênica como recurso ao combate ao desenvolvimento de doenças genéticas, a técnica de vetores a deixa altamente fragilizada, desprovida de segurança biológica. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Vetores retrovirais, terapia gênica, bioética, direitos fundamentais

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