1ª Consocial em Santana do Livramento – RS

Jeferson Luis Lopes Goularte, Raquel Duarte Prestes Carpes, Jeferson Luís Lopes Goularte, Camila Furlan Da Costa

Resumo


A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) realizada na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento – RS, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Participaram o Poder Público municipal, conselheiros municipais, comunidade acadêmica, entidades de classe e à população. O principal objetivo foi promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. A Conferência foi dividida em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A metodologia utilizada foi a realização de debates por eixos coordenados pela equipe de professores e discentes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UNIPAMPA, com os resultados apresentados em uma plenária única, que foram encaminhamentos para a conferência estadual e nacional. As principais demandas da comunidade local foram: melhorar a aproximação dos conselheiros com o Poder Público; maior divulgação das capacitações aos conselheiros; linguagem acessível das informações para a sociedade; o Poder Público respeitar as decisões dos conselhos; estabelecer os conselhos com poder deliberativo; disponibilizar melhor estrutura centralizada (física e recurso humanos) para a atuação dos conselhos; criar formas de incentivo a participação da população local; apresentação das informações em formato de dados abertos e com linguagem acessível à sociedade civil; melhorar a cultura política e cultura cidadã; criação de mecanismos que garantam a assessoria jurídica aos conselhos; fortalecimento das ouvidorias; ampliação da discussão sobre regulamentação do lobby. A 1ª Consocial representa um marco histórico na política nacional e certamente contri­bui para o processo de consolidação da democracia brasileira.

Palavras-chave


Conselhos de Políticas Públicas; Conferência; Controle Social; Transparência.

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