A Terapia Gênica De CÉlulas Germinativas (tgcg) Frente Ao PrÍncipio Da Dignidade Humana E Os Preceitos Da BioÉtica

Elias Figueroa Rodrigues Berneira, Guilherme Soares Schulz De Carvalho

Resumo


Introdução: A TGCG se baseia na alteração genética de um embrião, seja na fase de pré-implantação, quando o zigoto apresenta uma quantidade reduzida de células, ou antes da fertilização, nos próprios gametas ou linhagens celulares que os originam. Assim, percebe-se que a técnica muda, em definitivo, o genoma do indivíduo e seus possíveis descendentes antes mesmo do seu nascimento. A partir dos efeitos genéticos destas alterações, depreendem-se debates ético-jurídicos dos mais variados. Há posições que se diz a favor, justificada pela obrigação moral dos profissionais da saúde de colocar em prática os métodos mais eficientes no tratamento e combate a doenças e pela autonomia dos pais na busca das melhores tecnologias para obtenção de filhos sadios e há as que se dizem contra, fundamentando seu ponto de vista em indagações essenciais ao estudo do genoma humano: a origem da vida do indivíduo e a quem pertence o patrimônio genético de cada pessoa. Desta maneira, este trabalho tem como objetivo buscar, com referências emblemáticas, os princípios desta técnica diante Direito Constitucional brasileiro e da Bioética. Material e Métodos: Adotou-se um método comparativo, através de dados bibliográficos acerca da utilização da TGCG frente aos princípios constitucionais. Resultados e Discussão: Assim, conforme Eliane Azêvedo, “A proposta fundamental da terapia gênica de células germinativas consiste na mudança definitiva da expressão gênica para fins terapêuticos e requer conhecimentos de princípios básicos de biologia, os quais estão sendo adquiridos com o próprio progresso das pesquisas” (AZEVÊDO, 1997).O Ordenamento Jurídico nacional considera a existência da vida a partir da nidação, aproximando-se à noção da corrente teleológica católica e da Sociedade Americana de Fertilidade (AFS). Consideram o embrião como pessoa em potencial, sendo devido pela sociedade e pelo Estado o respeito e a dignidade. Nesse sentido, teoricamente, a alteração de material genético anterior à fecundação não estaria vedada. Entretanto, surgem os preceitos bioéticos, que limitam as ações científicas. A obrigação de submissão aos Comitês de Ética conforme a Resolução do CNS nº. 196/96, é uma forma de se averiguar se os princípios éticos estão sendo aplicados à pesquisa genética. O princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CF), é de valor tão alto que constitui um dos fundamentos sobre o qual se ergueu a República Federativa do Brasil. Aplicando-o à TGCG, temos que o biomédico deverá agir sobre o prisma da dignidade. Afinal, o material genético em questão não pertence aos pais por já ter sido expelido do organismo, sendo único em todos os sentidos, ainda que alterado. A tendência é a prática mais comum dessa terapia para otimizar a vida dos indivíduos, extinguindo doenças genéticas incuráveis antes de seu desenvolvimento, pois caracteriza-se um dever da biomedicina buscar a cura ou o tratamento para controlar as patologias que acometem os seres vivos. Conclusões: Dos estudos realizados, observou-se que a TGG, se utilizada conforme os preceitos da bioética e da biotecnologia, tem a acrescentar e muito na evolução das pesquisas genéticas, beneficiando a toda à coletividade. Entretanto, há opiniões contrárias no sentido de criticar a prática terapêutica e de questionar a ofensa ao livre direito à vida. Notou-se uma ausência de normas que aglutinem a bioética ao ordenamento jurídico, visto que é de fundamental importância trazer à tona as discussões acerca do desenvolvimento genético. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Terapia gênica de células germ, bioética, princípio da dignidade humana, direitos fundamentais

Apontamentos

  • Não há apontamentos.