1º Cidadania Na Comunidade - Legislação PrevidenciÁria Com Foco Para Administradores

Aline Schmidt San Martin, Deivid Ilecki Forgiarini, Luiz Fernando Barcellos Pina, Geovana Gabriela Bardésio, Victor Paulo Kloeckner Pires

Resumo


Introdução: Por tratar-se de uma fronteira entre dois países com diversas relações entre as duas cidades, tanto do ponto de vista profissional, por existirem uruguaios trabalhando no Brasil e brasileiros trabalhando no Uruguai, bem como por existir laços familiares mesclando as famílias com nacionalidades duplas, mostra-se necessária uma ampla e esclarecedora explicação sobre as leis que regem a previdência social de nosso país, bem como do país vizinho. Deveres, direitos e benefícios são matérias que devem ser disponibilizadas à toda comunidade dos municípios e aos acadêmicos que poderão se defrontar com as nuances de uma legislação a qual os administradores devem estar sempre atentos para uma melhor gestão das empresas. Com esta preocupação, o projeto 1ª cidadania na comunidade foi criado com intuito de promover e disseminar a legislação previdenciária brasileira e uruguaia entre os acadêmicos da Unipampa, campus Santana do Livramento, da UPE (Universidade de Punta Del Este), campus Rivera-Uruguai e comunidade das cidades de Santana do Livramento e Rivera visando instruir os futuros profissionais e comunidade acerca da legislação previdenciária, das obrigações, direitos e deveres exigidos pelos governos junto as empresas. Sendo inerente a atividade do administrador e, em particular daquele que, em sua práxis, trabalha com pessoas, o conhecimento das legislações envolvidas nas questões do âmbito trabalhista em um cenário onde podem vigir legislações de dois países (Brasil/Uruguai), conhecimento dos preceitos previdenciários vigentes estão intersectados com a área de Recursos Humanos. Material e Métodos: Após pesquisas bibliográficas e documentais, são organizadas palestras com pessoas representantes dos orgãos responsáveis pelos tramites previdênciários no Brasil e no Uruguai, visando informar, esclarecer e sanar as dúvidas das comunidades de Santana do Livramento e Rivera , cominidades de paises distintos que possuem fortes vinculos culturais e de trabalho. Os assuntos deverão ser abordados levando em conta o interesse de todos os acadêmicos acerca de suas futuras responsabilidades como administradores.Após cada palestra os ouvintes respondem a uma ficha avaliativa sobre a palestra para futuros melhoramentos e esclarecimentos. Resultados e Discussão: As palestras foram proferidas pela Técnica Previdenciária e Educadora Previdenciária Marcia Angélica Harden quer contribuiu explicando os direitos, deveres e processos inerentes a previdência Brasileira,. Para falar sobre a legislação previdênciária no Uruguai, representando o Ministerio de Trabajo y Seguridad Social, foram convidados os acessores do ministério do trabalho e segurança social Dr. Miguel White e Dr. Enrique Berger. Os temas abordados foram, respectivamente: SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE SALUD creado por ley 18.211 de 21 noviembre 2007. Ley 18.065, de 15 noviembre 2006, nueva regulamentación de los trabajadores del servicio doméstico. Derechos reconocidos a los extranjeros en el Uruguay.Ley 18.399, de 24 octubre 2008, cambios en el subsidio por desempleo. Acceso a la justicia en caso de relaciones de trabajo que ocurren en Brasil. Conclusões: Foi percebido através deste trabalho diferenças na forma de gerir os processos que devem ser feitos para adquirir a aposentadoria no Brasil e no Uruguai, onde a principal discrepância é que no Uruguai o sistema de Saude é diretamente ligado a previdência já no Brasil cada um é gerido de uma forma distinta. Há divergência também modalidades de previdência. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Legislação Previdênciária, Brasil, Uruguai

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