A Prestação De Serviço A Comunidade: Limites E Possibilidade Da Inserção Dos Adolescentes Na Comunidade Local

Anelise Johanson, Carline Lemos, Aline Lucero, Liziane Giacomelli Da Cunha, Sheila Kocourek

Resumo


Introdução: artigo apresentado tem origem na experiência de extensão que está sendo desenvolvido no Campus de São Borja “Cidadania e Socioeducação” junto ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), trata-se do resultado de um estudo preliminar sobre as condições de acolhimento dos adolescentes em cumprimento de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC), pelas instituições conveniadas que os recebem como espaço de medida não privativa de liberdade. No município de São Borja são instituições aptas a receber adolescentes em cumprimento de PSC, aquelas que estão conveniadas ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA). Material e Métodos: Por meio de um estudo exploratório, que implicou em visitas de identificação às vinte e duas instituições que hoje tem adolescente cumprindo PSC e, ao mesmo tempo, realização de entrevista orientada por um formulário com perguntas abertas e fechadas aos dirigentes ou responsáveis das referidas instituições. Os dados acerca do trabalho realizado por tais instituições revelam os distanciamentos e aproximações ao que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Resultados e Discussão: Nas instituições estudadas, entre elas dezoito são escolas de ensino público (educação infantil, ensino fundamental e médio), verificou-se que o acolhimento consiste numa entrevista inicial na qual são definidos horários e tarefas a ser cumprida pelos adolescentes, nenhuma instituição manifestou que leva em consideração experiências potencialidades do adolescente. Entre as tarefas que aparecem com maior freqüência estão limpeza, ajardinamento e manutenção da instituição. Em nenhuma das instituições observou-se a existência de Plano Individual de Atendimento onde ficam registrados os objetivos e metas a serem alcançados. O supervisor direto do adolescente, na maioria dos casos, são funcionários com cargos de serviços gerais ou semelhante. Outro dado é o índice significativo de evasão e descontinuidade do cumprimento das medidas pelos adolescentes. Ganha relevo a fala dos dirigentes das instituições, os quais referem que atribuem tarefas no âmbito dos serviços gerais em razão do receio da descontinuidade no cumprimento da medida e a periculosidade do adolescente. Conforme o SINASE, a prestação de serviço deve ser de relevância a comunidade, privilegiando a dimensão pedagógica da medida, consideradas a singularidade, potencialidade e adesão do adolescente ao tipo de trabalho que é proposto. No contexto da proteção integral, é proposto ao adolescente autor de ato infracional, que receba medidas socioeducativas, não sendo punitivas e sim de cunho educativo interferindo em seu desenvolvimento, “objetivando melhor compreensão da realidade e efetiva integração social” (CURY, 2006). Conclusões: As medidas socioeducativas não restritivas de liberdade possibilitam que o adolescente não seja retirado da comunidade de origem, ao contrário, pretende-se com isso que ele tenha uma efetiva inserção social sendo oportunizado reintegração a vida social, escolar e profissional. Para isso é necessário que haja ações pedagógicas que promovam a melhoria da escolaridade, da profissionalização e do apoio para organização de um projeto de vida. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


prestação d serviço comunidade, adolescente infrator, sócioeducação

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