Superação: O Cumprimento De Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto.

Liziane Giacomelli Da Cunha, Sheila Kocourek

Resumo


Introdução: A expressão da questão social vivida pelo adolescente em conflito com a lei é um fato concreto na realidade atual e vem desafiando profundamente a sociedade brasileira, estando necessariamente articulada a um quadro social, político e econômico em elevado grau de complexidade. O projeto ora exposto tem como objetivo apresentar uma proposta junto aos adolescentes em conflito com a lei, amparados pelo ECA em seu artigo 117, 118 e 119 que trata das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. A realidade do município de São Borja mostra a necessidade de que as medidas socioeducativas em meio aberto, cumpridas pelos adolescentes incorporem o caráter que seu próprio nome já esclarece: serem medidas realmente socioeducativas. Evidencia-se também a importância do trabalho com as respectivas famílias dos adolescentes que são consideradas pedras angulares para que o adolescente cumpra a medida e não volte à reincidir. Material e Métodos: O projeto tem como objetivo geral intervir nas expressões da questão social vivenciadas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e suas respectivas famílias residentes na área de abrangência do Bairro do Passo a fim de contribuir para que as medidas socioeducativas garantam o conteúdo preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Resultados e Discussão: O trabalho será realizado no Centro de Referência de Assistência Social CRAS, localizado na Vila Arneldo Matter, região onde há maior incidência de adolescentes em conflito com a lei no município de São Borja. O adolescente e sua família serão acompanhados mediante visitas domiciliares, onde irá ser proposto a criação de um grupo de operativo com os adolescentes para se trabalhar temáticas relacionada aos mesmos e um grupo operativo com os familiares buscando garantir um auxílio às famílias em sua relação com os adolescentes. Caso haja necessidade as famílias serão encaminhadas às políticas de Assistência Social do município, buscando assim garantir a efetivação da cidadania dos mesmos. Os resultados parciais já obtidos são a visibilidade das condições reais em que se encontram os adolescentes em conflito com a lei e suas respectivas famílias e um olhar mais sensível perante à sociedade, a academia e principalmente os órgãos públicos e o Ministério da Justiça. Conclusões: A não intervenção, competente, junto aos adolescente atendidos pelo sistema socioeducativo não privativo de liberdade, pode agravar todo o contexto de vulnerabilidade. O descumprimento desta medida pode acarretar uma regressão da medida, levando a uma privação de liberdade. No intuito de que isso não ocorra é fundamental que as medidas em meio aberto privilegiem a dimensão pedagógica da medida. Para isso é fundamental recursos humanos capacitados para o trabalho com esses usuários. Evidencia-se a importância de criar estratégias de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, buscando alcançar a superação de suas vulnerabilidades sociais. Fica o desafio lançado de potencializar o atendimento ao adolescente infrator e suas famílias, e isso se torna o objetivo do presente projeto. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Adolescente Infrator, Medidas Socioeducativas, Cidadania

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