Metodologia Execução De Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto - Psc E La, No Centro De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De São Borja

Daiane Castro De Melo, Liziane Giacomelli Henriques Da Cunha, Anelise Johanson, Aline Lucero

Resumo


Introdução: O artigo apresentado tem origem na experiência de extensão que está sendo desenvolvido no município de São Borja "Cidadania e Socioeducação" junto ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), que tem como principal objetivo executar as "medidas socioeducativas em meio aberto". São atendidos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), bem como suas respectivas famílias/responsáveis. A execução deste tipo de medida apresenta-se como um grande desafio aos operadores do sistema de garantias de direitos. Material e Métodos: Buscou-se desenvolver uma metodologia de trabalho observando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, pautou-se o atendimento do adolescente na execução das medidas sócio-educativas em quatro fases desenvolvidas pelo Assistente Social e respectivos estagiários de Serviço Social. Resultados e Discussão: A Fase Inicial consiste em: a) Acolhimento e entrevista inicial, momento em que o adolescente apresenta-se no CEDEDICA (encaminhado pela Vara da Infância e Juventude). b) Estudo Social (entrevista com adolescente, família, agendamento de visita domiciliar). c) elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), este baseia-se no estudo social e nos dados obtidos no acolhimento. Será traçada a melhor estratégia, para o cumprimento da medida é tomado como um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades que o adolescente irá desenvolver. A proposta levará em consideração a opinião do adolescente e sua família. Neste momento realizam-se as pactuações com o adolescente. O Assistente Social deverá exercer um papel e mediador “assume uma presença ativa de acolhimento, motivando e incentivando o comprometimento”. Em conjunto com o adolescente torna-se possível construir novos conhecimentos e alternativas acerca da situação e, portanto propiciar uma medida de caráter educativo com vistas a construção da emancipação social do sujeito. Fase Intermediaria: Elaboração das metas a serem alcançadas de acordo com o PIA. Problematizar o cotidiano e propiciar um espaço de reflexão-ação, reinterpretando e traduzindo as situações que os adolescentes trazem consigo. Buscar desenvolver a autonomia dos sujeitos envolvidos, tanto da família quanto dos adolescentes, mostrar os caminhos e ao mesmo tempo contribuir para a co-participação e co-responsabilidade. Estabelecimento de um cronograma de acompanhamento, incluindo monitoramento e supervisão do desempenho escolar e cumprimento da medida na respectiva instituição (caso de PSC). Fase da prática da Mediação, a) desenvolver um método aprendente (foco na aprendizagem); b) estabelecer relações empáticas com seus interlocutores; c) sentir o alternativo; d) partilhar sentidos; f) possibilitar a construção do conhecimento; g) refletir continuamente sobre a própria prática de mediação; h) construir uma conversação na perspectiva da dialógica; i) favorecer a mudança cultural com base no respeito de si de dos outros; j) ser um escutador de emoções. Fase Conclusiva: a) Análise de constatação das metas conquistadas b) Parecer sobre a decisão a ser tomada; c) parecer final e encaminhamento do relatório para a vara da infância e juventude para encerramento do processo. Conclusões: Esta metodologia de trabalho tem apresentado bons resultados, pois o adolescente exerce o protagonismo durante todo processo do cumprimento da medida. Ressalta-se a dimensão educativa em detrimento da punitiva. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Medidas socioeducativas, Serviço Social, Adolescente Infrator

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