A Efetivação Do Estatuto Do Idoso Em Lares De Longa Permanência

Andréa Fão Carloto, Caren Helena Cambri Moreira, Charlene Cardozo Garcia, Janaina Schimitt, Jucléia Velasque Amaral

Resumo


Introdução: Este resumo tem por finalidade apresentar uma experiência de ensino proposta na disciplina de direito e legislação social, ministrada pela professora Sheila Kocourek. Trata-se de um estudo sobre a temática do idoso, especificamente sobre o idoso em lar de longa permanência. Para tal realizou-se um estudo sobre a legislação vigente no campo do idoso, conceitos sobre instituições de longa permanência e a proposta de trabalho desenvolvida na cidade de São Borja, nesta área, pelo Asilo São Vicente de Paula. Material e Métodos: A metodologia deste projeto de ensino consistiu em pactuação entre professora e alunos dos campos temáticos a serem estudados. Pesquisa bibliográfica no campo da política de atendimento ao idoso, identificação e visita a instituição que viabiliza a política, entrevistas com dirigentes e profissionais, análise documental da instituição e levantamento de dados qualitativos e quantitativos baseados no relatório anual da instituição – 2008. Resultados e Discussão: O Estatuto do Idoso é um instrumento jurídico legal criado sob a Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, essa legislação prevê ao idoso à garantia de moradia, ressaltando que esta pode acontecer na família ou em uma instituição de caráter público ou privado. No referido estatuto o capítulo II (art. 48 – 51), é dedicado a legislar sobre as entidades de atendimento ao idoso na modalidade de longa permanência. Nele consta que a instituição deve oferecer instalações físicas adequadas para habitabilidade, primando pela preservação dos vínculos familiares assim como a observância dos demais direitos e garantias dos idosos.O Asilo São Vicente de Paula é uma entidade de longa permanência que visa à acolhida em regime de internato de idosos, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social. É um órgão de natureza assistencial filantrópica, fundado em 12 de dezembro de 1944, que visa assistência à pessoa idosa firmando a qualidade de vida e o exercício da cidadania, tendo como princípios a justiça, a solidariedade, o profissionalismo, a humanização, o respeito e a inovação. Segue a um estatuto, regimento interno e a normas de conduta dos funcionários. A entidade presta assistência bio-psico-social, fornecendo habitação, alimentação e vestuário, contando com um quadro de 28 profissionais, entre voluntários e contratados em diversos setores como medicina, odontologia, farmácia, fisioterapia, psicologia, nutrição, recreação e serviço social. Sua estrutura comporta 76 leitos, atualmente com 74 ocupados, sendo estes com idosos de idade entre 60 e 111 anos. A inserção dos idosos se dá mediante avaliações feitas pelo assistente social, observando os critérios da instituição estabelecidos em suas normas gerais e a aceitação do idoso a casa, tendo o período de um mês para sua adaptação. A entidade é mantida por doações da sociedade, convênios, programas e uma parcela do salário do idoso asilado. Conclusões: A partir da experiência de ensino vivenciada no Asilo São Vicente de Paula, em São Borja, percebeu-se que o Estatuto do Idoso é um importante instrumento na garantia da cidadania e da dignidade aos idosos. Na atualidade é muito comum os descendentes estarem inseridos no mercado de trabalho e impedidos de um acompanhamento ostensivo ao idoso, neste caso compreende-se que as instituições, desde que cumpram as prerrogativas legais, aparecem como uma importante alternativa na garantia dos direitos do idoso. Orgão de Fomento:

Palavras-chave


Idoso, Lar de Longa Permanência, Legislação

Apontamentos

  • Não há apontamentos.