USO DE AGROTÓXICOS PERANTE AÇÃO FISCALIZATÓRIA NA FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL

Mateus Silveira Lorenset, Fernando Felisberto Da Silva, Juliano Goulart Ritter, Fernando Mateus Werner, Eloá Matos dos Santos

Resumo


A região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul caracteriza-se pelo monocultivo de arroz irrigado e, historicamente, esteve às margens da fiscalização efetiva em função da falta de profissionais efetivados. Recentemente, fiscais estaduais foram lotados na região com o objetivo de fiscalizar o uso de agrotóxicos, entre outras atividades. Dessa forma, o objetivo do trabalho foi avaliar a validade da ação fiscalizatória no cumprimento da legislação referente ao uso de agrotóxicos por parte dos agricultores da Fronteira Oeste do RS. O estudo foi realizado nos municípios de Itaqui, Uruguaiana, São Borja e Barra do Quaraí nas safras de 2014/15 e 2015/16, abrangendo 80 propriedades rurais. Os dados utilizados se referem à fiscalização realizada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), sendo extraídos dos termos de fiscalização e autos de infração emitidos pelos fiscais. Dentre as infrações, destacam-se a utilização de agrotóxico em desacordo com a receita, o armazenamento irregular, a não destinação correta das embalagens vazias e a não apresentação das receitas agronômicas, as quais, somadas, representam cerca de 84% das ocorrências em ambos os anos. De uma safra para a outra, o único aspecto que apresentou significativa redução foi a utilização de agrotóxico em desacordo com a receita. O armazenamento irregular e a não destinação das embalagens vazias ou seu reuso, além de serem as mais comuns, foram as que elevaram-se em termos de frequência, juntamente com a falta de comprovante de devolução das embalagens. O armazenamento, na primeira safra, apresentou 60% de irregularidades, já na segunda este valor subiu atingindo um total de 67,5%, tornando-se um dos fatores críticos avaliados, assim como a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos apresentou elevação considerável de 8,7% em relação às irregularidades. Na primeira safra avaliada 21,3% dos agricultores fiscalizados não destinaram adequadamente as embalagens vazias de agrotóxicos, enquanto que na safra seguinte este valor subiu 30%. Em relação à não apresentação do comprovante de devolução de embalagens vazias, na primeira safra 2,5% dos agricultores não apresentaram o comprovante, na segunda foram 7,5%, variação positiva de 5%. A infração de utilizar agrotóxicos ilegais ou banidos, não ocorreu na primeira safra, enquanto que na seguinte foram notificadas duas ocorrências. A infração de não entregar documentação (receitas agronômicas, comprovantes de devolução de embalagens e notas fiscais) ocorreu em 6,3% das propriedades rurais na safra 2014/15 e em 7,5% na safra 2015/16. Destaca-se como ponto positivo da atuação da fiscalização, que o uso de agrotóxico em desacordo com receita, apresentou uma queda de 27,5%. Na primeira safra de fiscalização houve um total de 10% de irregularidade com uso de agrotóxicos não cadastrados na FEPAM ou com restrição de uso no Rio Grande do Sul, já na segunda safra houve apenas 5%. A não apresentação das receitas agronômicas dos agrotóxicos adquiridos apresentou redução de 3,8% entre as safras. O número de infrações manteve-se inalterado mesmo após a atuação do agente fiscalizador oficial, no entanto, o número de infrações por propriedade e o uso de agrotóxicos em desacordo com a receita agronômica apresentaram redução.

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