MAPEAMENTO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O CONTEXTO DA UFPEL

Natália Ferreira da Cunha, Valmôr Scott Júnior

Resumo


A pesquisa tem como temática de estudo o mapeamento da acessibilidade da pessoa com deficiência na educação superior, por meio da articulação entre os aspectos legais, jurídicos e institucionais que tratam sobre a acessibilidade destes sujeitos de direito, para problematizar sobre ações de acessibilidade no ambiente universitário, precisamente, na Universidade Federal de Pelotas UFPel com observância aos imperativos da pessoa com deficiência. O estudo tem por objetivo compreender a problemática de como ocorre a produção de acessibilidade das pessoas com deficiência na educação superior da UFPel, a partir da análise de documentos e por meio de entrevista estruturada com os destinatários destas ações.
A pesquisa propõe ampliar os estudos interdisciplinares entre Direito e Educação, sobretudo, considerando a educação um direito social do nosso ordenamento jurídico, com potencial para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Neste contexto o reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência tomou força especialmente a partir de instrumentos internacionais que inspiraram a mudança de paradigma no reconhecimento de ações inclusivas.
A temática da acessibilidade é ampla e complexa, uma vez que permeia diversos diplomas legais do ordenamento jurídico pátrio. Para refletir e problematizar inclusão da pessoa com deficiência nos ambientes sociais, inclusive acadêmico, é inevitável que, preliminarmente, reflita-se sobre a acessibilidade destes sujeitos.
Dessa forma, considerando ser a educação um direito social fundamental no processo de inclusão da pessoa com deficiência, é que se justifica a necessidade da pesquisa na tentativa de falsear a hipótese de que a educação superior não atende a todos os imperativos dos sujeitos desta pesquisa. Através da pesquisa empírica com estes sujeitos de direito, da análise documental e da revisão bibliográfica, o estudo pretende refletir, problematizar e apresentar uma possibilidade de ações capazes de proporcionar uma política de acessibilidade, o mais próximo possível, da efetivação do direito social à educação (superior).

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.