MULHER COMO OBJETO DE CONSUMO

Lisiana Carraro, Denise Regina Quaresma da Silva

Resumo


Há anos uma prática é comum nas casas noturnas do Brasil, quando opera cobrança diferenciada no ingresso para homens e para mulheres, sendo que a cobrança de menor valor recai sobre os ingressos cobrados às mulheres. Esta prática corriqueira e abusiva até então nos parece nunca ter sido contestada, contudo, a partir de uma proposição vinda de um consumidor do sexo masculino, que entendeu estar sendo lesado por despender valor maior ao usufruir o mesmo serviço que as mulheres, mobilizou a sociedade para tal situação. Foi necessário ser ajuizada uma ação, por um consumidor, colocando em questionamento esta prática abusiva, requerendo cobrança igual dos valores de ingresso nas casas noturnas, independente do gênero, isto para que se olhasse para uma nítida discriminação da mulher e sua visualização como um atrativo de consumo. A relevância do tema demanda não apenas recepcionar uma decisão judicial declarando a nulidade de tal prática, mas também pensar como, em pleno século XXI, que se destaca por haver avanços consideráveis na ciência e na tecnologia, ainda permanece com estigmas precários e que perduram sobre a mulher se sobrepondo ao direito posto há tantos anos. Tais estigmas e práticas desconsideram a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor de 1990 que preconizam princípios como o da isonomia e de dignidade da pessoa humana como uma máxima a todos os cidadãos. O reconhecimento de um direito constitucional e consumerista devem ir além do que demonstrar que a luta pelo empoderamento das mulheres deve continuar. A pesquisa e a publicação destes estudos tem o fim de que tais práticas clamem pela aplicação do direito posto, direito este garantido constitucionalmente e previsto em princípios gerais do direito e em leis ditas como especiais, como também efetivamente barrar e suspender práticas abusivas de privação dos direitos, independente do gênero. Reconhecer e observar o princípio da dignidade humana é proteger o indivíduo contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, não importando o gênero.

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