TERMO DE REFERÊNCIA: SUA RELEVÂNCIA ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Cacildo dos Santos Machado, Rodrigo de Oliveira Estela

Resumo


Este trabalho aborda as aquisições realizadas pela administração pública, por meio de processos licitatórios, tratando mais especificamente do termo de referência, elencando os seus tipos e suas finalidades, buscando demonstrar a sua importância às licitações públicas.
O trabalho em tela possui caráter qualitativo e exploratório, por meio de conhecimento empírico a respeito do tema, acrescido do embasamento metodológico em importantes referenciais teóricos.
O objetivo foi de analisar procedimentos administrativos, verificando se esses refletem positiva ou negativamente, nos resultados das ações desenvolvidas pelo órgão público observado. O período compreendido entre os anos de 2012 a 2017 delimitaram o recorte temporal, tendo como plano de observação o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), Campus Santana do Livramento.

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