Consulta Legislativa e Mecanismos de Accountabillity: as Sabatinas à Presidência do Banco Central nos Governos FHC e Lula

Mateus Coelho Martins de Albuquerque, José Carlos Martines Belieiro Júnior

Resumo


Este artigo analisa as dinâmicas das sabatinas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, com o objetivo de avaliar e validar a indicação à presidência do Banco Central (BC). As sabatinas foram criadas na Constituição de 1988, em seu artigo 52, e representam um mecanismo de consulta do poder executivo em relação ao poder legislativo. O artigo estuda os contextos socioeconômicos em que estas sabatinas se enquadram, além de apreender sobre como os cenários econômicos influenciam e participam das dinâmicas entre o legislativo e o executivo no Brasil. No texto, são analisados os perfis dos senadores, o papel histórico da CAE e a relação entre política e técnica no debate econômico travado no legislativo brasileiro. Também são estudadas as ferramentas de recrutamento que corroboram as indicações ao cargo de presidente do BC. O enfoque do artigo são as quatro sabatinas realizadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso, que arguiram os economistas Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco e Armínio Fraga; e a única realizada nos governos Lula, que arguiu o economista Henrique Meirelles. Sob uma perspectiva comparativa, o texto discute em que aspectos as sabatinas absorvem as diferenças e continuidades nas políticas econômicas dos dois governos.

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