A INCAPACIDADE NO FORNECIMENTO DA ÁGUA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO: CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE E PARA O AGRONEGÓCIO

Márcio Notari Bonini, Karla Regina Cardoso Regina Cardoso

Resumo


RESUMO

 

O presente artigo tem como objeto de estudo analisar a corrupção frente à privatização da água e dos recursos hídricos. Serão analisadas, num primeiro momento, algumas formas de tratamento da corrupção no campo da ciência política, da história, da antropologia e da sociologia numa análise multidisciplinar acerca do fenômeno corruptivo. Após, alguns aspectos levantados pela Organização não governamental Transparência Internacional, a partir do Relatório Global da Corrupção no Setor de Agua (2008), levando em conta os parâmetros e estudos realizados pela entidade procurando prevenir, coibir e enfrentar os efeitos nocivos da corrupção aos direitos fundamentais e humanos, ao direito a vida e ao desenvolvimento sustentável. O bem jurídico da agua e ao saneamento constitui um direito humano, á vida e a dignidade humana dos cidadãos.

 

Palavras chaves: Agua, Corrupção, Privatização, Saneamento básico e Direitos Fundamentais

 

ABSTRACT

 

The purpose of this article is to analyze corruption in the face of privatization of water and water resources. First, some forms of treatment of corruption in the field of political science, history, anthropology and sociology will be analyzed in a multidisciplinary analysis of the corruption phenomenon. Afterwards, some aspects raised by the Non-Governmental Organization Transparency International, based on the Global Corruption Report in the Water Sector (2008), taking into account the parameters and studies carried out by the entity seeking to prevent, restrain and confront the harmful effects of corruption on the rights Fundamental rights and human rights, the right to life and sustainable development. The legal right to water and sanitation is a human right, to the life and human dignity of citizens.

 

Keywords: Water, Corruption, Privatization, Basic sanitation and Fundamental Rights.

 


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