LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: UM OLHAR SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ATÉ A LEI 12.305/2010

Nélida Duarte Barbosa e Silva, Patricia Guarnieri, Ana Maria Resende Junqueira

Resumo


O presente estudo teve por objetivo enfatizar as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com base na Lei n. 12.305/2010, destacando o mecanismo da logística reversa em relação às embalagens de produtos agrotóxicos, em paralelo com as disposições especiais pertinentes às embalagens desses produtos, conforme previsto na Lei n. 7.802/1989 – “Lei dos Agrotóxicos” – e suas alterações posteriores. É sabido que há muito tempo tem-se a preocupação com a destinação dos resíduos, principalmente, quanto àqueles advindos de produtos utilizados na agricultura, acarretando, consequentemente, em danos ao meio ambiente, o que tem instigado as organizações a identificarem formas de destinação adequada para os materiais, inclusive participando de todo o ciclo produtivo. Neste sentido, fez-se uma pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório e descritivo. Percebeu-se que as legislações se complementam, por meio da utilização da logística reversa, contribuindo para a redução ou minimizando os  resíduos das embalagens dos agrotóxicos.


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